Cidade	Abaíra
Número	57
Descricao	DECRETO Nº 052/2017: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 054/2017: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL; COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANU-TENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB (BIÊNIO 2017-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 009: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”
Data	25/10/2017
Nº de Autenticação	A6694D6834-5EDCA8D8AD-0A4CBDE432-E88972DCB0
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação