Cidade	Abaíra
Número	77
Descricao	RESOLUÇÃO N°003/2018: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO AO PLANO DE AÇÃO ESTADUAL 001 DE 2018, CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI Nº 23/2018: “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 24/2018: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUIR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO POVOADO DO RIBEIRÃO, MUNICÍPIO DE ABAÍRA/BA E, EFETUAR O PAGAMENTO INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).” EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2018.
Data	14/03/2018
Nº de Autenticação	6A9CD69FF6-F20478A03F-7E924E0EB3-01D96D580B
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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