Cidade	Manoel Vitorino
Número	442
Descricao	- LEI Nº 564/2019: "AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LEI Nº 565/2019: "Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do Quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e promove outras alterações na Lei nº 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências." - LEI Nº 566/2019: "Concede revisão geral salarial aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e altera a Lei nº 457 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Manoel Vitorino), e a Lei nº 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências." - LEI Nº 567/2019: "Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, e altera a Lei nº 345/2002 (Lei nº 345/2002, que trata do Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Manoel Vitorino) e dá outras providências."
Data	09/05/2019
Nº de Autenticação	9BD0B8D61A-CFCF658715-A55CB474E9-8A789D461F
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