Cidade	Manoel Vitorino
Número	659
Descricao	- LEI Nº 585/2021: "Dispõe sobre a antecipação do pagamento da gratificação do Décimo Terceiro Salário para o mês do aniversário dos servidores municipais do Município de Manoel Vitorino e dá outras providências." - DECRETO Nº 060/2021: "Declara-se em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” as áreas rurais do Município de Manoel Vitorino atingidas pela ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, conforme IN/MRD nº 36/2020." - DECRETO Nº 061/2021: "Dispõe sobre a exoneração de pessoal contratado por tempo determinado, conforme Lei Nº 378/2005 do Município de Manoel Vitorino, e dá outras previdências." - DECRETO Nº 062/2021: "Dispõe sobre a nomeação de pessoal contratado por tempo determinado, conforme Lei Nº 378/2005 do Município de Manoel Vitorino, e dá outras previdências." - DECRETO Nº 063/2021: "Nomeia a Sra. VANEZA ROCHA DE CASTRO TEIXEIRA, para o cargo comissionado de Auxiliar Administrativo, símbolo CC-5, da Secretaria Municipal de Saúde." - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021: "Processo Administrativo objetivando o reconhecimento de serviços prestados pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié - CISRJ."
Data	04/03/2021
Nº de Autenticação	23D8E17E47-8B82E97CF6-5DF928A0B0-3655EC4318
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