Cidade	Tanque Novo
Número	514
Descricao	- DECRETO Nº 090/2023: "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - PORTARIA Nº 070/2023: "Dispõe sobre a instituição da comissão para o processo de avaliação, diagnóstico e classificação dos alunos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos deste Município que não possuem documentação de comprovação de escolaridade." - PORTARIA Nº 069/2023: "Regulamenta, define normas e padrões sobre o procedimento de classificação, reclassificação e nivelamento de alunos da Rede Pública Municipal de Tanque Novo e dá outras providências."
Data	27/12/2023
Nº de Autenticação	90AC3352B1-7FED69E19E-884A124ECE-5EEE356412
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