- DECRETO Nº 048/2024: "DA LICENÇA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO." - DECRETO Nº 049/2024: "DA LICENÇA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO." - DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 06: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3,255,000.00 ///TRES MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS/// e dá outras providências." - AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024. - AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2024.