Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	446
Descricao	- DECRETO EXECUTIVO N° 0004/2024: "Designa Servidores em observancia ao Principio da Segregação de Funções com base da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no município de Maetinga - Bahia." - DECRETO EXECUTIVO N° 0005/2024: "Declara Utilidade Publica, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica."
Data	24/01/2024
Nº de Autenticação	566F4B654C-71CD97C7E2-2ACFF8E36D-5E1C62F2B9
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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