Cidade	Prefeitura Municipal de Tanque Novo
Número	587
Descricao	- LEI MUNICIPAL N° 116/2024: "CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LEI MUNICIPAL N° 117/2024: "DISPÕE DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO Nº 039/2024: "DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TANQUE NOVO DO ESTADO DA BAHIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data	28/05/2024
Nº de Autenticação	9434244FE1-AD72196E3E-6F4F18EFCA-F1C8950418
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