Cidade	Encruzilhada
Número	994
Descricao	- DECRETO Nº 022/2024: "Define a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS para o biênio 2024-2026, com base na resolução da Lei 1133/2023." - DECRETO Nº 023/2024: "Apresenta Plano de Ação Excepcional do Município de Encruzilhada-Ba para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, alterado pelo Decreto n. 11.644, de 16 de agosto de 2023."
Data	27/03/2024
Nº de Autenticação	34840AFBA7-EB2549D08A-A9B77B8C1F-96CC275BFA
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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