Cidade	Prefeitura Municipal de Tanhaçu
Número	606
Descricao	- DECRETO Nº 382/2024: "Regulamenta criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMMA, do Município de Tanhaçu - BA, e dá outras providências." - DECRETO Nº 383/2024: "Dispõe sobre publicação do Resultado Preliminar, referente à aplicação dos recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Art. 8º - DEMAIS ÁREAS e dá outras providências." - DECRETO Nº 384/2024: "Dispõe sobre publicação do Resultado Preliminar referente à aplicação dos recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Art. 6º - Incisos I, II e III - AUDIOVISUAL e dá outras providências." - ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2024. - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005PE /2024. - TERMOS DE APOSTILAMENTOS AOS CONTRATOS NUMERADOS - Nº 022PE/2024 ATÉ Nº 030PE/2024.
Data	10/07/2024
Nº de Autenticação	231E783CD2-B185D06B65-4CB3599492-B685E56C7C
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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