Cidade	Prefeitura Municipal de Encruzilhada
Número	981
Descricao	- TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2024. - DECRETO Nº 015-A/2024: "REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – AMBOS CONFORME PREVISÃO NA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 – E APROVA AS MINUTAS-PADRÃO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - PORTARIA Nº 003-A/2024: "Dispõe sobre a nomeação de Gestores (as) e Fiscais Técnicos de Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Encruzilhada, Estado da Bahia."
Data	16/02/2024
Nº de Autenticação	E009910610-140AAC12F2-3CB821E5F8-B26ACAA14F
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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