Cidade	Encruzilhada
Número	922
Descricao	- LEI Nº 1141/2023: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA – BAHIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 176.518,44, ACRESCIDO À LOA." - LEI Nº 1142/2023: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LEI Nº 1143/2023: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, QUANDO HOUVER, DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14434/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data	25/09/2023
Nº de Autenticação	FE6920C6A5-07C9C53AC8-3478A145F2-083BADF833
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação