- RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2023: "Aprova o Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre do ano de 2023." - TERMO ADITIVO Nº 04, AO CONTRATO Nº 130/2022, VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2022. - DECRETO 01: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências."