Cidade	Encruzilhada
Número	947
Descricao	- DECRETO Nº 051/2023: "Dispõe sobre os procedimentos para o ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências." - DECRETO Nº 052/2023: "Declara a situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, atingidas por estiagem cobrade - estiagem 1.4.1.1.0., conforme Portarias 260 e 3.646/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional." - PORTARIA Nº 015/2023: "Nomeia Comissão para apurar Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do Município de Encruzilhada e dá outras providências." - PORTARIA Nº 016/2023: "Constitui Comissão De Levantamento De Precatórios, pertencentes ao patrimônio do Município de Encruzilhada e dá outras providências." - PORTARIA Nº 017/2023: "Constitui Comissão Para Apuração Dos Saldos do Ativo Circulante e Passivo Circulante. pertencentes ao patrimônio do Município de Encruzilhada e dá outras providências." - PORTARIA Nº 018/2023: "Constitui Comissão para apuração do saldo do Passivo Não-Circulante, inclusive o saldo da Dívida Consolidada, pertencentes Município de Encruzilhada e dá outras providências." - PORTARIA Nº 019/2023: "Constitui Comissão Para o Levantamento de Saldos de Caixa e Bancos, pertencentes ao patrimônio do Município de Encruzilhada e dá outras providências." - PORTARIA Nº 020/2023: "Constitui comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Encruzilhada e dá outras providências." - TERMO DE CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA – 001/2023.
Data	27/11/2023
Nº de Autenticação	32CD73E763-E44F668DD5-FAFD9E31B5-2EAC332B2D
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