Cidade	Prefeitura Municipal de Tanque Novo
Número	493
Descricao	- DECRETO 072/2023: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - RESOLUÇÃO Nº 009/2023: "Dispõe sobre a Adesão ao Termo de Aceite e Compromisso da iniciativa SUAS FORTALECIDO no Âmbito do Programa ACELERA SUAS BAHIA para oferta de serviços socioassistenciais."
Data	17/11/2023
Nº de Autenticação	8E2E5BF8D9-3794F210C8-8D02076418-5604EBA83C
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