Cidade	Prefeitura Municipal de Tanque Novo
Número	494
Descricao	- DECRETO 079/2023: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES/MEMBROS DA COMISSÃO MISTA PARA O ACOMPANHAMENTO, LEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS RELACIONADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF OU FUNDEB, COMO ABAIXO SE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - NOTIFICAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO NUMERADAS. - EXTRATO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO - Dispensa n° 083/2023. - EXTRATO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO - Dispensa n° 085/2023. - EXTRATO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO - Dispensa n° 084/2023.
Data	20/11/2023
Nº de Autenticação	66F765D23F-F7050D04F1-63E57665A4-502F0083C2
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