Cidade	Encruzilhada
Número	950
Descricao	- LEI Nº 1147/2023: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Encruzilhada-Ba, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." - LEI Nº 1148/2023: "ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ART. 5º, DA LEI 1145/2023 e dá outras providências." - LEI Nº 1149/2023: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LEI Nº 1150/2023: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA. REVOGA A LEI 922/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO 53/2023: "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas de Encruzilhada, e dá outras providências."
Data	07/12/2023
Nº de Autenticação	C7301FC3B4-DA04B358D3-B09AEBC375-557EE75AD5
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