- DECRETO N° 46/2024: "Prorrogação de validade do resultado final do Processo de Seleção Simplificado Edital 001/2022 que especifica e dá outras providencias."

- EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14PE/2024.

- EXTRATO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 224/2021- VINCULADO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO 12/2021.

- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 21/2024 - VINCULADO A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 28/2023.