- LEI Nº 1160/2024: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Cidade | Prefeitura Municipal de Encruzilhada |
|---|---|
| Número | 1048 |
| Descricao | - LEI Nº 1160/2024: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Data | 20/08/2024 |
| Nº de Autenticação | 2B9F85A382-736F75C41E-B0068CF406-353E149237 |
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