- EXTRATO DE CONTRATO - Vinculado ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº06/2023 do FNDE/MEC, e TERMO DE COMPROMISSO - PAC: 963125-4.

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 01 [ NC: 08010010 ]: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2,127,400.00 ///DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS REAIS/// e dá outras providências."