- DECRETO MUNICIPAL Nº 218/2024: "DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES PÚBLICO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, EXCETUADO O DIÁLOGO COMPETITIVO."

-  Decreto n° 220/2024: "Refere-se à exoneração do cargo de Secretário de Saúde, e dá outras providências."

- RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA Nº 020/2024.