- DECRETO Nº 043/2024: "Declara a situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, atingidas por estiagem cobrade - estiagem 1.4.1.1.0., conforme Portarias 260 e 3.646/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional."

- DECRETO Nº 044/2024: "Regulamenta a delegação do serviço de inspeção municipal do município de Encruzilhada-BA ao serviço de inspeção executado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião."

- DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS FINAL - CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO E CULTURA EDITAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL 001/2024 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

- AVISO E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024.

- AVISO E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024.