- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 08: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 08 [ NC: 08010022 ]: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2,014,211.17 ///DOIS MILHÕES,QUATORZE MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS, DEZESSETE CENTAVOS/// e dá outras providências."

- LEI Nº 517/2024: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2024 e dá outras providências."

- DECRETO Nº 389/2024: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE TANHAÇU – ESTADO DA BAHIA."

- DECRETO Nº 390/2024: "Dispõe sobre a denominação de Ruas do Bairro Jurema na cidade de Tanhaçu, Estado da Bahia, contidas no perímetro urbano e dá outras providências."

- PORTARIA Nº 034/2024: "LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES."