- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 01 [ NC: 09020001 ]: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 183,581.40 ///CENTO E OITENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS, QUARENTA CENTAVOS/// e dá outras providências."

- TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042PE /2023.

- 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DO CONTRATO 034PE/2023.

- TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DO CONTRATO 035PE/2023.

- 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DO CONTRATO 036PE/2023.

- 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DO CONTRATO 040PE/2023.