- DECRETO Nº 71/2024: "DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TREMENDAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO NUNES DE OLIVEIRA."

- RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2024.

- DECRETO DF017/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2,650,000.00 ///DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL DF018/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4,080,747.29 ///QUATRO MILHÕES, OITENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS, VINTE E NOVE CENTAVOS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DF019/2024: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."