- DECRETO Nº 391/2024: "Antecipa data de feira livre da cidade de Tanhaçu/BA e dá outras providências."

- ORDEM DE SERVIÇO - CONTRATO DISP017/2024 - DISPENSA Nº 017/2024.

- 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 075PE/2022.