- CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2024 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2024;
- LEI N 1161, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA, PARA O MANDATO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”;
- LEI N 1162, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - “DÁ O NOME DE PRAÇA AGILEU MARTINS DE ALMEIDA A PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS AVENIDA REGIS PACHECO, RUA FRANCISCO PASCOAL E PRAÇA PEDRO FERRAZ, NO CENTRO DA CIDADE DE ENCRUZILHADA.”;
- LEI N 1163, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS (ITBI) E TAXAS RELACIONADAS A ESTE TRIBUTO, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME ESPECIFICA.”