- AVISO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 246/2024.

- DECRETO N° 030/2024: "Declara [Situação de Emergência] nas áreas do [município conforme FIDE] afetadas por [Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0],conforme Portaria nº 260/2022 – MDR."

- EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 246/2024.