- LEI Nº 1164/2024: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

- DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DE EXECUAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EDITAL 001/2024 PROJETOS CULTURAIS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).