- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 212 [ NC: 09130001 ]: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 25,000.00 ///VINTE E CINCO MIL REAIS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 213 [ NC: 09130002 ]: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 260,000.00 ///DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 214: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."

- RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2024: "Aprova os instrumentos de gestão no Módulo de Planejamento do DigiSUS."