- LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024: "Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no Município de Potiraguá e dá outras providências."

- HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO E ATO FORMAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 054/2024.

- HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO E ATO FORMAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2024.

- ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO E ATO FORMAL - INEXIGIBILIDADE N° 035/2024.

- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01, AO CONTRATO Nº 020/2024, VINCULADO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024.