- ERRATA - RETIFICA DECRETO 043 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

- RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2024.

- RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.

- RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024.

- ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024.