- LEI Nº 117/2024: "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Tremedal – Bahia para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências."

- LEI Nº 118/2024: "Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ou equivalentes em hierarquia, do Município de Tremedal - Bahia para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências."