- DECRETO Nº 512/2024: "Declara Situação de Emergência nas áreas do Bom Jesus da Serra – BA, afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR."

- EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 013 - 6/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2021.