- AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2024.

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 10: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências."

- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 10: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."