- TERMO DE CONCESSÃO Nº 01/2024: "TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MANAOEL VITORINO E O INSTITUTO DE FORMACÃO CIDADÃ SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ISFA."

- TERMO DE CONCESSÃO Nº 02/2024: "TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO E A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA HERDEIROS DO MESTRE CANJIQUINHA — ACHEC."