- DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL Nº 0001/2024.

- EXTRATO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Eletrônico nº 040/2024.

- EXTRATO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO - Dispensa n° 052/2024.

- Extrato do apostilamento do Contrato nº 005/2024.