- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 10: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1,712,200.00 ///UM MILHÃO, SETECENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS REAIS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 10: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."

- ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONTRATO N 108-2024.