- DECRETO Nº 404/2024: "Cria a Comissão de Pareceristas do Edital de Chamamento Público - PNAB nº 04/2024 - premiação para Agentes Cultuais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura- PNAB (Lei nº 14.399/2022) de Tanhaçu e dá outras providências."

- PORTARTA Nº 036/2024: "INTERROMPE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES."