- RESOLUÇÃO Nº 07/2024: "Dispõe sobre a regulamentação do Plano Definitivo de Intervenção do Reforço Escolar – Pausa Pedagógica e dá outras providências."

- DECRETO DF023/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10,672,000.00 ///DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL DF024/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3,506,206.71 ///TRES MILHÕES, QUINHENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DF025/2024: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."