- LEI MUNICIPAL Nº 121/2024: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- LEI MUNICIPAL Nº 122/2024: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 50% DA DESPESA ANTERIORMENTE FIXADA."

- Extrato do apostilamento do Contrato nº 120/2024.