- DECRETO Nº 070/2024: "Exonera o Sr. HELIO FERNANDES SOUZA NOVAES, do cargo comissionado de Diretor de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Urbanismos, Obras e Serviços Públicos."

- DECRETO Nº 071/2024: "Exonera o Sr. JONAS ALVES BARROS, do cargo comissionado de Administrador de Povoado, da Secretaria Municipal de Urbanismos, Obras e Serviços Públicos."

- HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO E CERTIDÃO - Inexigibilidade Nº 056INX/2024.