- LEI Nº 084/2024: "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão integrada de resíduos sólidos destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos no Município de Potiraguá."

- TERMO ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 097/2023, VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2023.

- TERMO ADITIVO N° 06, AO CONTRATO N° 092/2021, VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2021.

- TERMO ADITIVO N° 07, AO CONTRATO N° 152/2021, VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2021.