- DECRETO N° 073/2024: "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO ALTO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- DECRETO N° 074/2024: "DISPÕE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE FISCAIS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- DECRETO N° 075/2024: "DECLARAR LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA URBANA DE ACORDO COM O ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."