- PORTARIA SEDUC Nº 003/2024: "Estabelece normas, procedimentos e cronograma para renovação das matrículas de estudantes nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e de novas matrículas, referentes ao ano letivo 2025."

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BIÊNIO 2024-2026.