- Decreto nº 052/2024: "Declara bens inservíveis ao uso pertencentes ao Município de Encruzilhada - BA, na forma adiante especificada, e dá outras providências."

- Portaria nº 013/2024: "Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Leilão e dá outras providências."

- EDITAL DE DISPENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 034/2024.