- RESOLUÇÃO CMS N° 06/2024: "Aprova prestação de contas do 4° bimestre do ano 2024."

- Portaria nº 40/2024: "Refere-se à Criação da Comissão de Transição de Governo no âmbito do Município de Abaíra, em conformidade com a Resolução TCM/BA nº 1311/2012, e dá outras providências."

- EXTRATO DO CONTRATO N° 75/2024.