- DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 054/2024: "Concede ajuda de custo, em conformidade com o Programa Municipal de Apoio e incentivo ao ingresso em Universidades e Faculdades e dá outras providências."

- PARECER - Comissão Especial de Avaliação.

- EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE18/2024.