- DECRETO Nº 80/2024: "Institui a Comissão de Transmissão de Mandato no âmbito da Administração Pública Municipal de Tremedal, regulamenta as disposições a serem cumpridas durante o processo de transição de governo, em conformidade com a Resolução TCM/BA nº 1311/2012, e dá outras providências."

- AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2024.

- AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2024.

- EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2023.