- LEI MUNICIPAL Nº 252/2024.

- LEI MUNICIPAL Nº 253/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

- LEI MUNICIPAL Nº 254/2024: "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no orçamento de 2025 e dá outras providências."

- DECRETO EXECUTIVO Nº 0033/2024: "Constitui Comissão de Transmissão de Governo no município de Maetinga-BA, e dá outras providências."

- DECRETO 11010001: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 665,480.00 ///SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 11010002: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."

- DECRETO 11190001: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2,271,772.78 ///DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS, SETENTA E OITO CENTAVOS/// e dá outras providências."

- DECRETO 11290001: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 74,800.00 ///SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS REAIS/// e dá outras providências."

- PORTARIAS NUMERADAS - Nº 082/2024 ATÉ Nº 084/2024 - EXONERAÇÕES FAZ.